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Projetos de Lei
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Projetos de Lei
CONFIRA MEUS PRINCIPAIS
Projetos de Lei
#Trabalhando por Goiás
TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
598 |
2021 |
Em Tramitação |
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas no Estado de Goiás, na forma que menciona. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
597 |
2021 |
Em Tramitação |
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de Goiás. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
470 |
2021 |
Em Tramitação |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Goiás em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
99 |
2021 |
Em Tramitação |
Proíbe, nas repartições públicas do Estado de Goiás, o acesso e a permanência em banheiros e vestiários de pessoa de sexo biológico diferente do gênero indicado. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
884 |
2020 |
Em Tramitação |
Altera a Lei n. 15.120, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames diagnósticos precoces do Hipotireoidismo Congênito, da Fenilcetonúria, Hiperplasia Adrenal Congênita, da Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias, nos hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
765 |
2020 |
Em Tramitação |
Dispõe sobre o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona, no âmbito do Estado de Goiás. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
868 |
2019 |
Em Tramitação |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o "Programa de Apoio Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional", destinado a Policiais CIVIS e militares, Bombeiros Militares, Inspetores de Segurança e servidores da Administração Penitenciária, vítimas de traumas, decorrentes do exercício de suas funções e dá outras providências. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
650 |
2019 |
Em Tramitação |
Concede isenção do ICMS incidente nos serviços de energia elétrica, água e esgoto destinadas a instituições sem fins lucrativos que desenvolvem projetos na área social e da saúde na forma e condições que especifica. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
588 |
2019 |
Em Tramitação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos corredores, salas de atendimento de urgência e unidades de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
505 |
2019 |
Em Tramitação |
Permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
489 |
2019 |
Em Tramitação |
Proíbe a execução da apreensão de veículos em virtude de "BLlTZ DO,IP,VA" no âmbito do Estado de Goiás. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
44 |
2019 |
Aprovado |
Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. |
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TIPO |
NÚMERO |
ANO |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PDF |
Projeto Lei |
954 |
2019 |
Em Tramitação |
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais em Goiás. |
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